O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, no último dia 21 de março, Diretrizes Operacionais que determinam a integração da educação digital e midiática no currículo da educação básica, de forma obrigatória, a partir de 2026. A mesma normativa também institui regras para o uso de dispositivos digitais nas escolas brasileiras, em consonância com a Lei nº 15.100, de janeiro deste ano, que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar, com exceção para o uso pedagógico.
Essa resolução é importante por dar a entender que ainda que os aparelhos pessoais dos estudantes não possam ser usados com outras finalidades senão a educativa, a educação digital e midiática deve ser garantida na escola. Tanto é que o texto ressalta, felizmente, que os dispositivos da escola devem ser priorizados com relação aos celulares pessoais dos estudantes, caso alguma atividade com o aparelho seja prevista.
O texto também detalha as regras para a gestão dos dispositivos digitais dos estudantes nas escolas, endossando pontos da lei sancionada em janeiro, que trata da proibição. As diretrizes deixam a cargo das instituições de ensino a definição de regras e espaços para guardar os celulares dos estudantes e também incentiva que as escolas estabeleçam um plano acerca do seu uso pedagógico, bem como para orientar famílias sobre o uso equilibrado de dispositivos digitais na escola.
Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Política Nacional de Educação Digital (PNED), as Diretrizes Operacionais reforçam a autonomia das redes de ensino na integração da educação digital e midiática aos currículos. Isso quer dizer que estas podem decidir a melhor estratégia de implementá-la de forma obrigatória até 2026, seja a partir de uma abordagem transversal ou instituindo uma disciplina específica.
Em linhas gerais, para a educação infantil, a recomendação é que a educação digital e midiática seja lúdica e desplugada, com uso de telas apenas em casos excepcionais. Jogos e brincadeiras também são previstos para os anos iniciais do ensino fundamental, para introduzir atividades de análise de informações e exploração das linguagens, tendo como prioridade a alfabetização das crianças nessa etapa de aprendizagem.
Já nos anos finais do ensino fundamental, esse novo componente curricular deve explorar a criatividade e a criticidade, o desenvolvimento do pensamento complexo e da programação, as demandas da juventude, e a reflexão sobre cidadania digital e participação social. Por fim, no ensino médio, a educação digital e midiática deve ser atrelada à educação científica, além de discutir riscos e ameaças das tecnologias e sua inter-relação com a educação socioambiental e relações étnico-raciais.
Essa resolução do CNE é, sem dúvida, mais uma importante manifestação de intenção do Estado brasileiro em reforçar o papel da educação básica em escolarizar temas relativos à cultura digital, mídias e novas tecnologias. Adiantando-se a essa medida, projetos dessa natureza, de grandes redes públicas, já estão em andamento, como no Ceará e na Bahia, que instituíram novas disciplinas acerca da educação digital e midiática nas escolas de tempo integral, entre 40 e 80 horas/aula por ano letivo.
Por isso, é chegado o momento de analisar como essas práticas estão se dando, uma vez que a integração de uma novo componente curricular é sempre algo muito desafiador. O francês André Chervel, importante estudioso da história das disciplinas escolares, ressalta que algumas finalidades dessa integração podem não se concretizar, ao menos não de forma homogênea ou concomitante, em função dos desafios que representam ao ensino.
No caso da educação digital e midiática, trata-se de um novo objeto de conhecimento, sobre o qual docentes precisam ter conhecimento, mas que não o tiveram, via de regra, em sua formação inicial. Ainda que haja ofertas crescentes de formação continuada no tema, há um longo percurso até que os docentes sintam-se efetivamente fluentes no tema e na pedagogia que este exige. Além disso, a questão da infraestrutura para trabalhar com questões relacionadas às mídias e tecnologias digitais também é um gargalo, já que as escolas públicas do país apresentam condições e viabilidades muito distintas, ainda que seja possível trabalhar o tema de modo offline.
Isso sem falar na gestão dos celulares dos estudantes, que não é uma questão curricular, mas representa um desafio grande para as escolas, uma vez que o CNE transfere para as unidades de ensino a responsabilidade em armazenar os dispositivos pessoais dos estudantes, algo complexo, para dizer o mínimo, do ponto de vista da gestão escolar, que já tem que se preocupar com tantas outras coisas.
Mas voltando à questão disciplinar, é importante entender quais são as dificuldades de professores e gestores e como eles as têm driblado para ensinar sobre cultura digital e mídias e de que forma mobilizam saberes para viabilizar essa nova prática pedagógica. É sobre isso que eu me debruço, atualmente, como pesquisador do campo, em meu doutorado em andamento. Certamente esses sujeitos têm muito a dizer e contribuir na formação de novos educadores de cultura digital e mídias.
Acompanhar de perto as experiências em curso e as estratégias adotadas por professores e gestores será crucial para compreender as nuances dessa integração curricular e para a construção de um caminho que realmente promova uma educação digital e midiática de qualidade e equitativa em todo o país.
Imagem: FatCamera / Getty Images Signature
