A tendência em proibir estudantes de usar seus celulares pessoais nas dependências das escolas brasileiras é crescente, para não dizer que é unânime, ao menos entre os deputados paulistas que, recentemente, aprovaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O texto determina o banimento dos aparelhos das escolas, sendo considerado, até agora, a iniciativa legal mais dura com relação à questão até o momento, pois abrange escolas públicas e privadas do estado, além estender a determinação a tablets e relógios inteligentes, atribuindo às escolas a responsabilidade de fiscalizar e armazenar os dispositivos dos estudantes. O projeto aguarda sanção do governador.

O projeto de lei paulista é uma das poucas pautas que une partidos de esquerda e direita na casa e é o primeiro projeto de abrangência estadual, no país, a legislar em torno da proibição. O Ministério da Educação (MEC) também defende a aprovação de um projeto de lei nessa linha, que se aplique em todo o território nacional. Com relação às redes municipais, a do Rio de Janeiro foi a pioneira a estabelecer uma regra nesse sentido, em fevereiro deste ano. 

A rede municipal carioca também proíbe o uso de aparelhos celulares pelos estudantes, inclusive no recreio. Mas a decisão na cidade do Rio de Janeiro foi tomada após uma consulta pública que revelou um grande apoio da comunidade escolar à proibição. Além disso, tanto a rede carioca quanto a paulista permitem, em caráter de exceção, o uso pedagógico do dispositivo, com autorização expressa dos docentes.

Essas medidas vêm ao encontro dos anseios da sociedade. Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, divulgada em 16 de outubro deste ano, revela que a maior parte das famílias brasileiras são favoráveis à proibição do uso de celulares nas escolas. O percentual chega a 65%, das que possuem crianças de até 12 anos, e um índice um pouco menor – 62%, para as famílias de adolescentes com até 16 anos.

No entanto, esse percentual pode escamotear o descompromisso ou dificuldade das famílias com a educação digital de suas crianças e adolescentes em âmbito doméstico, tarefa árdua, sabemos, uma vez que o uso indiscriminado de celulares provoca vício, de fato. No entanto, essa situação não pode ser enfrentada apenas pelas escolas, a partir da proibição. As famílias também precisam estabelecer regras e limites para o uso do aparelho, sobretudo para acesso a jogos e redes sociais.

Ainda que os celulares sejam ferramentas bastante úteis, a partir das quais é possível um uso propositivo e voltado à aprendizagem, não podemos ignorar o fato de que seus apelos têm sido mais nocivos que benéficos à aprendizagem dos estudantes. Diante dos conteúdos instantâneos das redes sociais, que deixam a todos os usuários – jovens e adultos – em permanente estado de devir, fica difícil impor qualquer autoridade, seja pedagógica seja familiar, nesse contexto.

Por essa razão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), defende que o uso de smartphones nas escolas esteja vinculado estritamente à intencionalidade pedagógica, ou seja, que celulares sejam usados apenas no contexto de uma atividade que vai desenvolver alguma aprendizagem específica.

O relatório da organização, intitulado Smartphones nas escolas? Somente quando apoiam claramente a aprendizagem, defende a restrição amparada pelo dado de que estudantes levam em média 20 minutos para recuperarem a atenção após serem distraídos e de que em países europeus, como Bélgica, Espanha e Reino Unido, os resultados de aprendizagem melhoraram após a remoção de celulares nas escolas.

De fato, a proibição afasta o problema da desatenção dos estudantes, embora não enfrenta a questão, que é muito mais complexa e envolve ampliar abordagens de educação digital e midiática, contemplando, inclusive, aspectos socioemocionais relacionados ao tema. 

Se as iniciativas de proibição ampliarem sua perspectiva, comprometendo-se ainda mais com a inclusão digital dos estudantes, proporcionando o acesso a recursos tecnológicos para a aprendizagem, além de fomentar discussões sobre o uso ético, saudável e responsável das redes, estaremos diante de uma boa iniciativa. Do contrário, tanta proibição pode significar apenas varrer a poeira para debaixo do tapete.

Imagem: mantinov / Getty Images